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Direito do Comércio Internacional

Os serviços de Direito do Comércio Internacional visam assessorar empresas na condução de operações transfronteiriças, fornecendo orientação jurídica especializada quanto à importação, exportação, contratos internacionais, regimes aduaneiros e disputas comerciais. Esses serviços são essenciais para evitar riscos regulatórios, garantir conformidade com legislações internacionais e otimizar operações logísticas e tributárias. Os principais setores que demandam esse tipo de serviço incluem indústria de transformação, agronegócio exportador, empresas de logística, comércio atacadista internacional, operadores portuários e construtoras atuando em obras no exterior.

Serviços Mais Procurados

• Consultoria em Contratos Internacionais: Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda internacionais, joint ventures e acordos de distribuição conforme normativas da ICC, Incoterms® e legislação aplicável.
• Aduaneiro e Tributário Internacional: Análise de regimes especiais (Drawback, RECOF, entre outros), classificação tarifária, compliance aduaneiro e revisão de procedimentos de importação/exportação.
• Contencioso Internacional: Atuação em processos de litígios comerciais perante câmaras arbitrais e tribunais estrangeiros, resolução de controvérsias por mediação, arbitragem ou processos judiciais internacionais.
• Compliance e Anticorrupção: Consultoria para adequação à legislação anticorrupção global, due diligence, implementação de programas de integridade e análise de sanções e embargos.
• Assessoria em Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fitossanitárias (TBT/SPS): Apoio técnico para superar exigências regulatórias em mercados-alvo, inclusive certificações e licenças de exportação/importação.
• Consultoria em Investimento Estrangeiro Direto (IED): Orientação jurídica e regulatória para aportes de capital internacional, registro de operações no Banco Central, e estruturação societária para filiais ou subsidiárias.

Esses serviços podem ser contratados por projeto, consultoria contínua, escopo fixo ou banco de horas, observando acordos de nível de serviço (SLA), prazos definidos e confidencialidade. Profissionais especializados geralmente possuem certificações em direito internacional, idiomas estrangeiros e experiência comprovada em operações cross-border – critérios fundamentais para empresas que buscam segurança jurídica e eficiência nas negociações internacionais.